Termos de serviço
Última atualização: 10 de novembro de 2026 · Versão 1.0 · Aplica-se a serviços contratados a partir desta data.
Estes termos regulam a prestação do serviço Sprint de Recuperação de Carrinho por Giovani Vieira, profissional independente com operação sediada em Espanha ("prestador"). Ao pedir proposta ou contratar, o cliente aceita estes termos.
1. Objeto e âmbito
O Sprint de Recuperação de Carrinho é um serviço de implementação técnica, entregue num horizonte de 5 dias úteis, que compreende:
- Captura antecipada de e-mail e telemóvel no checkout, antes da conclusão do pagamento;
- Três e-mails de recuperação de carrinho (1 hora, 12 horas e 24 horas), com copy aprovada pelo cliente;
- Automação da lógica de envio em n8n;
- Widget de WhatsApp inbound para dúvidas de pagamento;
- Verificação de SPF/DKIM do domínio de envio;
- Teste ponta a ponta e relatório de uma página;
- 7 dias de correção de erros após a entrega.
Não está incluído: criativos e anúncios (pacote opcional de 20 criativos por 250 €), gestão de campanhas, templates oficiais da Meta/WhatsApp Cloud API, integrações personalizadas com ERP/CRM/logística, redesenho do site ou da página de produto, e qualquer serviço de gestão contínua — este último apenas através do plano Core, contratado separadamente e só após a entrega do Sprint.
2. Preços e pagamento
- Sprint (isca): 297 € (Portugal) / R$ 1.190 (Brasil), em vez do preço de tabela de 490 €, para as três primeiras lojas que aceitem gravar depoimento em vídeo após a entrega. Pagamento 100 % adiantado, por link seguro, para reserva dos 5 dias úteis.
- Core: 690 € de setup + 97 €/mês (Brasil: R$ 2.490 + R$ 490/mês), com o valor da isca abatido ao setup. Só é proposto após a entrega do Sprint.
- Upsell de criativos: 250 € por 20 peças, opcional e independente.
Os preços incluem IVA quando aplicável. Para clientes empresariais noutro Estado-Membro da UE com número de IVA válido, aplica-se a inversão do sujeito passivo (IVA autoliquidado pelo cliente). A faturação é emitida conforme a legislação aplicável e através do parceiro de faturação indicado no momento da contratação. Despesas de deslocação, se forem pedidas reuniões presenciais, são acordadas previamente por escrito.
3. Prazos e colaboração do cliente
O prazo de 5 dias úteis conta a partir do momento em que o prestador recebe todos os acessos e materiais necessários: acesso de administrador à loja (WooCommerce/Shopify), domínio com SPF/DKIM, número de WhatsApp dedicado e responsável para validar a copy. Atrasos na entrega destes elementos suspendem o prazo e são registados por escrito.
4. Garantia técnica e reembolso
O prestador compromete-se a entregar o âmbito descrito no ponto 1 em 5 dias úteis. Se a entrega atrasar por causa imputável ao prestador, o cliente pode optar entre nova data acordada ou reembolso integral do valor pago. Erros de funcionamento imputáveis à implementação são corrigidos sem custo nos 7 dias seguintes à entrega.
A garantia é técnica. Não abrange: alterações feitas pelo cliente ou por terceiros após a entrega; alterações de plataforma, tema ou plugins que quebrem a implementação; falhas de serviços externos (n8n, SMTP, WhatsApp/Meta, alojamento); ou falta de envio por parte do domínio do cliente.
5. Sem promessa de resultados comerciais
O serviço é de implementação técnica. O prestador não garante vendas, taxas de recuperação, receita ou qualquer resultado comercial, e os exemplos aritméticos publicados no site são ilustrativos, não constituem promessa nem expectativa mínima. Resultados dependem de fatores alheios ao serviço, como produto, preço, tráfego, país, concorrência e operação da loja.
6. Responsabilidades do cliente
- Garantir que tem legitimidade para conceder os acessos pedidos e que o tratamento de dados dos seus clientes tem base legal própria;
- Disponibilizar informação verdadeira sobre a loja e os seus produtos;
- Não usar a automação para envio em massa não solicitado, spam ou comunicações sem opt-out;
- Cumprir as políticas das plataformas utilizadas (WooCommerce, Shopify, Meta/WhatsApp).
7. Acordo de tratamento de dados (DPA) — art. 28.º RGPD
Quando o serviço implica o tratamento de dados pessoais de consumidores da loja, as partes celebram um acordo de tratamento de dados antes do início, que estabelece:
- A loja cliente é a responsável pelo tratamento; o prestador é subcontratante;
- Objeto, duração, natureza e finalidade: captura de e-mail/telemóvel no checkout, envio dos três e-mails de recuperação e widget de WhatsApp, pelo tempo necessário à automação e ao relatório;
- Categorias de dados: dados de contacto (e-mail, telemóvel), conteúdo do carrinho, identificadores de sessão e registos de envio;
- Obrigações: tratar apenas segundo instruções documentadas, garantir confidencialidade das pessoas autorizadas, aplicar medidas de segurança adequadas (art. 32.º), assistir a loja no cumprimento dos direitos dos titulares e de notificações de violação (72 horas), e não subcontratar sem autorização;
- No fim: eliminar ou devolver os dados, à escolha da loja, e confirmar por escrito;
- Subcontratantes autorizados: alojamento VPS na UE e instância n8n própria na UE.
O texto integral do DPA é enviado para assinatura antes do início dos trabalhos, a pedido para contact@silkandsmile.es.
8. Limitação de responsabilidade
Salvo dolo ou negligência grave, e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, a responsabilidade total do prestador por reclamações relacionadas com o serviço está limitada ao valor efetivamente pago pelo Sprint. O prestador não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos.
9. Cancelamento
Antes do início dos trabalhos, o cliente pode cancelar com reembolso integral, descontando eventuais custos já incorridos e comprovados. Depois de iniciada a implementação, o trabalho já realizado é devido proporcionalmente; se a entrega falhar por causa imputável ao prestador, aplica-se o ponto 4.
10. Confidencialidade e propriedade
Cada parte mantém confidenciais as informações da outra. No fim do serviço, o cliente recebe a documentação necessária para operar a implementação (copy dos e-mails, fluxos n8n exportados, instruções de manutenção). O código e a configuração entregues podem ser usados pelo cliente na sua loja; o prestador mantém o direito de reutilizar componentes genéricos e métodos de trabalho, sem dados do cliente.
11. Independência
O prestador atua como profissional independente. Não existe vínculo, representação, franquia ou parceria com WooCommerce, Shopify, Meta/WhatsApp, Google, n8n ou qualquer plataforma mencionada no site; as marcas são citadas apenas como referência técnica.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente. As partes procuram primeiro resolver qualquer litígio por acordo escrito; não sendo possível, é competente o tribunal do domicílio do prestador, salvo norma legal imperativa em contrário. Para clientes no Brasil, aplicam-se também as normas imperativas do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
13. Alterações
Os termos aplicáveis são os publicados na data da contratação. Alterações futuras não retroagem a serviços já contratados sem acordo escrito.